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Promotoria de Justiça dá prazos entre 10 e 20 dias para que órgãos apresentem informações sobre ocorrências envolvendo vítimas de eletrocussão e sobre manutenções na rede elétrica

MPPE notifica Neoenergia e Prefeitura do Recife sobre mortes durante as chuvas

Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Foto: Google Street View

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor), notificou a Neoenergia Pernambuco, a Prefeitura do Recife e a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) em um procedimento que apura as responsabilidades pelas mortes de, pelo menos, cinco pessoas durante as recentes chuvas na Região Metropolitana do Recife (RMR). A notificação foi despachada pelo promotor de Justiça Édipo Soares Cavalcante Filho no último dia 29 de maio.

A iniciativa atende a uma solicitação da vereadora do Recife Liana Cirne (PT), que protocolou um ofício no dia 20 de março. Os requerimentos do MPPE solicitam informações detalhadas sobre a gestão, a manutenção e fiscalização da rede elétrica. Além disso, o órgão pede à Arpe informações sobre os últimos 36 meses de ocorrências envolvendo choque elétrico no estado, para a realização de uma triagem, posteriormente.

“Repito que não podemos aceitar que a população mais carente, principalmente, continue pagando com a vida pela omissão do poder público. As mortes por choque elétrico durante as chuvas não podem ser tratadas apenas como estatísticas; precisam ser evitadas com um trabalho sério e responsável”, disse a vereadora.   

Mortes por choque elétrico 2n6y18

Só em 2025, o Grande Recife teve cinco ocorrências do tipo. Em 5 de fevereiro, um homem morreu vítima de eletrocussão ao tentar atravessar em uma área de alagamento na Rua Dom Bosco, no Centro do Recife. O caso aconteceu pela manhã. No mesmo dia, à noite, outras duas pessoas morreram após sofrerem choque elétrico em áreas alagadas. Estes casos foram nos bairros de Nossa Senhora da Conceição, em Paulista, e em Jardim São Paulo, na capital pernambucana.

Nos temporais do mês de maio, um homem e uma mulher morreram eletrocutados ao transitar pela Avenida Engenheiro Alves de Souza, no bairro da Imbiribeira. Segundo a Neoenergia Pernambuco, havia uma ligação irregular de energia abastecendo o trailer em que a mulher trabalhava. A ligação clandestina pode ter sido a causa do vazamento de corrente elétrica na água.

O que solicita o MPPE 5xl47

O Ministério Público deu à Neoenergia 10 dias para apresentar a lista de pontos da rede elétrica com histórico de manutenção nos últimos 24 meses. A concessionária também deve informar laudos de inspeção, vistorias preventivas e cópias de eventuais instrumentos firmados com a PCR, relacionados à manutenção da rede.

A Prefeitura do Recife, também no prazo de 10 dias, deve informar sobre ações de fiscalização da rede elétrica, notificações à concessionária nos últimos dois anos por risco à segurança, e apresentar cópias de termos ou convênios firmados com a empresa.

O prazo da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) é maior. O órgão tem 20 dias para prestar informações sobre autos de infração ou fiscalizações aplicados à Neoenergia em 36 meses, relacionadas à segurança da rede.

O MP também pede que a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (Gerência de Polícia Científica), no mesmo prazo, informe a relação de perícias realizadas nos últimos três anos na RMR em casos de mortes por choque elétrico. O relatório deve incluir dados como local da ocorrência, nome da vítima, origem presumida do choque e número do laudo pericial.