Eduardo Moura quer proibir que protestos fechem as ruas do Recife o2co
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Projeto de Lei de autoria do vereador fixa multa aos responsáveis por manifestações que obstruam vias públicas da cidade
maio 6, 2025 - 1:25 pm
Eduardo Moura. Foto: Reprodução/Redes Sociais
O vereador Eduardo Moura (Novo) encaminhou, nessa segunda-feira (5), um Projeto de Lei (PL) para proibir a obstrução de ruas e avenidas em dias de manifestação no Recife. A proposta estipula uma multa de até R$ 2.500 aos responsáveis pelos atos que descumprirem a lei.
O projeto 140/25 determina que, pelo menos, uma faixa de rolamento fique livre para a agem de veículos durante a manifestação. O texto destaca que a obstrução das vias dificulta atendimentos emergenciais de equipes de saúde, dos bombeiros e da polícia.
A proposta também impõe que os organizadores deverão informar o horário, o percurso e o tempo estimado da manifestação à Prefeitura do Recife, no mínimo, 48h antes do ato.
O descumprimento reincidente dobra a multa, que poderá ser convertida em prestação de serviço comunitário e participação em programas educativos sobre segurança urbana e mobilidade.
O vereador defende que a proposta não prejudica o exercício do direito constitucional de reunião pacífica disposto no art. 5º da Constituição Federal.
Na sua visão, o projeto visa equilibrar esse direito com “parâmetros mínimos de segurança” para proteger a vida, a saúde e a segurança pública. “A cidade do Recife já registrou, segundo fontes internas das Áreas de Saúde e Segurança (a serem formalmente confirmadas), diversos episódios em que atendimentos de urgência foram severamente prejudicados devido a bloqueios absolutos de vias”, justificou na proposta.
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